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Real Confraria do Maranho Tel:+351 931108832  E-Maill
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Estatutos da Real Confraria

ESTATUTOS DA REAL CONFRARIA DO MARANHO

CAPÍTULO 1

DA CONFRARIA

Art. 1º

(Denominação e Natureza Jurídica)

1 – A Confraria do Maranho é uma Associação Cultural sem fins lucrativos, constituída pelos outorgantes da escritura de constituição e pelos demais associados que vierem a ser admitidos nos termos destes estatutos e funcionará por tempo indeterminado.

2 – Os associados serão designados por “Confrades”.

Art. 2º

(Sede)

Esta Confraria tem a sua sede em Pampilhosa da Serra.

Art. 3º

(Âmbito)

A Confraria tem âmbito nacional, podendo estabelecer intercâmbios com associações congéneres a nível internacional, visando os mesmos fins.

Art. 4º

(Fins)

1 – A Confraria tem por fim específico o levantamento, defesa e divulgação do Património Gastronómico da Região das Beiras em geral e em especial do Maranho.

2 - Estão total e rigorosamente proibidos todos os actos de carácter político.

3 - Na prossecução dos seus fins a Confraria propõe-se:

  1. Organizar festas, recepções, banquetes, reuniões e manifestações similares, assegurando a genuinidade dos produtos e sua confecção.
  2. Apoiar a elaboração e divulgação de trabalhos sobre a Gastronomia regional e em especial do Maranho, designadamente sobre a sua história e antigas técnicas deconfecção.
  3. Promover conferências e passeios culturais.
  4. Divulgar por todos os meios adequados, as virtudes e tradições ligadas ao Maranho.
  5. Organizar concursos a fim de eleger e premiar anualmente os melhores profissionais da Gastronomia, quer no âmbito da cozinha quer no serviço que a complemente; bem como as entidades individuais ou colectivas que tenham concorrido de forma relevante para promover a Gastronomia do Município. 
  6. Estabelecer relações com outras Confrarias existentes, portuguesas ou estrangeiras, privilegiando as que se ocupemda Gastronomia Portuguesa.
  7. Colaborar com os Organismos locais, regionais, nacionais e internacionais de turismo em todas as acções tendentes à divulgação e promoção da nossa Gastronomia.

Art. 5º

(Logotipo)

1 – A Confraria adoptará um logótipo que fará parte das insígnias dos Confrades e do qual se fará painel a atribuir para a afixação num restaurante que a Confraria considere com Mérito Gastronómico para o exibirem.

2 – A Confraria reserva-se o direito de exigir a retirada desse Logotipo, desde que a casa, em sua opinião, deixe de reunir os atributos que estiveram na origem da sua outorga, pelo que considera sua propriedade.

CAPÍTULO II

DOS CONFRADES

Art. 6º

(Das Categorias)

A Confraria será integrada por cinco categorias de associados: Confrade Fundador, Confrade de Honra, Confrade Efectivo, Confrade de Mérito e Confrade Embaixador.

Art. 7º

(Confrades Fundadores)

Os Confrades Fundadores são única e exclusivamente os que fundaram a Confraria, assinando a respectiva escritura de constituição e num total de quinze Confrades.

Art. 8º

(Confrades de Honra)

1 – São Confrades de Honra as personalidades ou associações de reconhecido mérito no âmbito da Gastronomia ou cuja integração na Confraria contribua para engrandecimento desta.

2 - Os Confrades de Honra são obrigatoriamente ratificados pela Assembleia Geral por maioria qualificada (dois terços), sob proposta unânime da Direcção, não podendo exceder o número de três, por Capítulo.

3 – Os Confrades de Honra estão isentos de jóia e quota e a sua designação pode ser feita a título póstumo, não contando neste caso para o limite considerado no parágrafo anterior.

Art. 9º

(Confrades Efectivos)

1 – Os Confrades Efectivos são propostos por um Confrade Fundador ou por dois Confrades Efectivos, devendo a sua admissão ser confirmada por decisão maioritária da Direcção.

Art. 10º

(Confrade de Mérito)

1 - São Confrades de Mérito os que, personalidades ou associações, por qualquer meio, tenham tido uma actuação, reconhecida unanimemente pela Direcção, que concorreu, significativamente, para a consecução dos objectivos definidos nos Estatutos da Confraria.

 

2 - O título de Confrade de Mérito é atribuído, em reunião, por decisão unânime da Direcção, não podendo ser designados mais de dois, por Capítulo.

 

3 - Os Confrades de Mérito estão isentos de jóia e quota, podendo a designação ser feita a título póstumo, não contando, neste caso, para o limite considerado no parágrafo anterior. Somente lhes é permitido usar o escapulário, que lhes é oferecido, e colocado, durante o Capítulo, após o cumprimento do ritual, recebendo também, no acto, o respectivo diploma.

 

4 - Os Confrades de Mérito têm direito a participar nas actividades e reuniões da Confraria, não podendo, porém, exercer o direito de voto, excepto se forem, também, Confrades Efectivos.  

 

Art. 11º

(Confrade Embaixador)

1 - São Embaixadores da Confraria os que, personalidades ou associações, assumam um compromisso de contribuir para a prossecução dos objectivos da Confraria, nomeadamente, a divulgação, promoção e valorização do Maranho e da Gastronomia Regional.

2 - O título de Embaixador da Confraria é atribuído, em reunião, por decisão unânime da Direcção. Durante o Capítulo, após o cumprimento do ritual, receberão o respectivo diploma.

3 - Os Embaixadores da Confraria têm direito a participar nas actividades e reuniões da Confraria, não podendo, porém, exercer o direito de voto, excepto se forem, também, Confrades Efectivos.  

 

Art. 12º

 

(Direitos dos Confrades)

1 – São direitos dos Confrades:

  1. Participar nas actividades da Confraria.
  2. Tomar parte nas Assembleias Gerais
  3. Eleger e ser eleito para cargos associativos

2 – Em actividades sujeitas a “numerus clausus” têm prioridade os Confrades Fundadores.

3 – Os Confrades de Honra, de Mérito e Embaixadores, embora possam tomar parte nas Assembleias Gerais com direito de intervenção, não podem eleger nem ser eleitos para cargos associativos.

4 - Os Confrades Efectivos, que tenham sido, ou venham a ser, entronizados noutra categoria de Confrades, não sofrerão qualquer penalização, nos seus direitos e deveres.

Art. 13º

 (Deveres dos Confrades)

São deveres dos Confrades:

  1. Exercer os cargos associativos para que foram eleitos ou designados. 
  2. Observar o preceituado nos estatutos e cumprir as deliberações das Assembleias Gerais.
  3. Pagar a jóia de inscrição e as quotas respectivas.
  4. Comparecer às Assembleias Gerais e sessões para que foram convocados.
  5. Prestar colaboração efectiva a todas as iniciativas para que forem solicitados pelos órgãos sociais.
  6. Adquirir as insígnias da Confraria e o respectivo traje.

 

Art. 14º

 (Perda de qualidade de Confrade)

1 – Perdem a qualidade de Confrades:

  1. Os que se demitirem por iniciativa própria.
  2. Os que tiverem praticado actos que constituem grave violação dos seus deveres estatutários ou de cidadão.
  3. Os que não cumpram os seus deveres de Confrades, mormente a falta de pagamento das quotas anuais desde que haja decorrido um prazo de sessenta dias após terem sido solicitados a fazê-lo.

2 – Aos Confrades eliminados nos termos da alínea b) cabe recurso para a Assembleia Geral, desde que o interponham no prazo de sessenta dias, mantendo os seus direitos até à realização desta.

Art. 15º

 (Do Traje e das Insígnias)

O traje, o símbolo dos diversos graus e demais insígnias da Confraria, serão os que vierem a constar das “usanças”.

CAPÍTULO III

(Dos Órgãos da Confraria)

 Art. 16º

 (Órgãos)

São Órgãos da Confraria, a Assembleia Geral (Grande Banquete) o Conselho Fiscal (Ecónomos) e a Direcção (Mordomos).

Art. 17º

 (Eleição)

Os órgãos da Confraria são eleitos em Assembleia Geral pelo período de três anos, sendo permitida a reeleição de qualquer dos seus membros.

Art. 18º

 (Da Assembleia Geral)

A Assembleia Geral, designada internamente por Grande Banquete, é constituída por todos os Confrades em pleno uso dos seus direitos e será dirigida por um Presidente designado por Juiz da Confraria, que a convoca e dirige os trabalhos assessorado por um Vice Presidente (Juiz Ajudante) e um Secretário (Juiz Relator).

Art. 19º

 (Competência Geral)

Compete à Assembleia Geral:

  1. Estabelecer as linhas mestras da actividade a seguir pela Confraria, e ratificar o Plano Trienal, que lhe será apresentado, na mesma Assembleia Geral que elegeu os Órgãos Sociais, pela Direcção que os integra, imediatamente após o conhecimento do resultado eleitoral.
  2. Eleger o Presidente da Assembleia Geral e os Secretários da mesma, bem como os membros do Conselho Fiscal e da Direcção.
  3. Aprovar a jóia e as quotas definidas na escritura de constituição, alterando-as quando o tiver por bem.
  4. Aprovar anualmente o orçamento, as contas e o plano de actividades apresentadas pela Direcção.
  5. Velar pelo cumprimento das obrigações estatutárias e deliberar sobre a alteração dos estatutos e demais assuntos que lhe forem cometidos.

 Art. 20º

 (Reuniões da Assembleia Geral)

1 – A Assembleia Geral reúne ordinariamente duas vezes por ano até trinta de Abril de cada ano civil para apreciar e votar o relatório e contas da Direcção relativos à gerência do ano findo e até final de Novembro para apresentação do plano de actividades e orçamento e para resolver todos os assuntos que estatutariamente sejam da sua competência.

2 – O local e hora da reunião será definida pela Direcção com aprovação do Presidente da Assembleia Geral.

3 – Extraordinariamente a Assembleia Geral reunirá, nos termos do parágrafo anterior, sempre que a Direcção julgue necessário ou mediante pedido fundamentado de um terço dos Confrades Fundadores, ou de um quinto da totalidade dos Confrades.

Art. 21º

 (Do Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é constituído por três membros (Presidente e dois Vogais) designados internamente por ECÓNOMOS.

Art. 22º

 (Competência do Conselho Fiscal)

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Examinar a escrita da Confraria.
  2. Dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção, bem como do orçamento.
  3. Velar pelo cumprimento das disposições estatutárias.
  4. Assistir às reuniões da Direcção, sempre que o julgue necessário, sem direito a voto.

 

(Art. 23º

(Da Direcção)

A representação e administração da Confraria são confiadas a uma Direcção composta por cinco membros efectivos, Presidente, Vice–Presidente, Secretário,  Tesoureiro e um Vogal, além de dois suplentes. Os membros da Direcção serão designados, internamente, por: Presidente, Mordomo-Mor; Vice-Presidente, 1º Mordomo; Tesoureiro, 2º Mordomo; Secretário, 3º Mordomo e Vogal, 4º Mordomo.

 

Art. 24º

(Competência da Direcção)

Compete à Direcção:

  1. Praticar todos os actos julgados concorrentes à realização dos objectivos da Associação.
  2. Dirigir todas as actividades da Associação.
  3. Representar a Confraria em juízo e fora dele.
  4. Cumprir as disposições legais que estatutariamente lhe são cometidas, bem como as deliberações da Assembleia Geral.
  5. Apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório e contas da gerência, depois de obtido o parecer do Conselho Fiscal, bem como os orçamentos e plano de actividades da Associação.
  6. Para prossecução dos fins da Confraria, aDirecção poderá criar, após ratificação da Assembleia Geral, cargos, ou comissões, em áreas que contribuam para melhorar a sua estrutura organizativa.

 Art. 25º

 (Reuniões da Direcção)

1 - A Direcção reúne sempre que necessário, por convocação do seu presidente ou, em caso da sua ausência ou impedimento, de quem as suas vezes fizer, e funcionará logo que esteja presente a maioria dos seus membros efectivos.

2 – Nas reuniões da Direcção podem participar os elementos eleitos como suplentes, com direito a participar nos debates, mas sem direito a voto.

3 – As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, gozando o seu Presidente de voto de qualidade em caso de empate.

4 – De todas as reuniões será elaborada a respectiva acta que deverá, depois de aprovada, ser assinada por todos os presentes.

Art. 26º

 (Forma de obrigar)

Para obrigar a Confraria são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da Direcção, sendo um deles o Presidente ou o Tesoureiro, tratando-se de documentos respeitantes a numerário e ou contas.

CAPÍTULO IV

DOS MEIOS FINANCEIROS

 Art. 27º

 (As Receitas)

Constituem receitas da Confraria:

  1. O produto das Jóias e Quotas pagas pelos Confrades.
  2. Subsídios públicos ou privados.
  3. Produto de festas e outras actividades.
  4. Produto de venda de publicações e ou edições cujos direitos lhe pertençam.
  5. Juros e bens capitalizados.

 Art. 28º

 (Jóia)

A Jóia será cinquenta Euros, ficando isentos os Confrades Fundadores.

 Art. 29º

 (Quotas)

  1. A quota anual é de vinte e cinco Euros para os Confrades individuais e cem Euros para as pessoas colectivas.
  2. No caso dos dois membros do casal serem Confrades, é fixada uma quota única para os dois, no valor de 90 % do valor de duas quotas.
  3. Aos Confrades, que optem pelo pagamento por débito em conta, será feito um desconto de cinco por cento.

 

Art. 30º

 (Disposições Comuns)

1 – Os menores de vinte e um anos beneficiarão, em qualquer das condições da Confraria, de um desconto de cinquenta por cento, tanto na Jóia como na Quota.

2 – A Jóia, quotizações e condições especiais poderão ser alteradas por decisão da Assembleia Geral.

 Art. 31º

 (Despesas)

1 – As despesas da Confraria serão exclusivamente as que resultarem da execução dos estatutos, ou seja, as indispensáveis á realização dos fins sociais.

2 – A Confraria manterá em caixa apenas os meios indispensáveis para fazer face às despesas correntes, ou ao pagamento de compromissos inadiáveis, devendo o restante ser depositado em instituição bancária.

 Art. 32º

 (Fundos)

1 – Os saldos da conta de administração terão a seguinte aplicação:

  1. vinte por cento para o fundo de reserva obrigatório.
  2. vinte por cento para doação a obras sociais a determinar pela Assembleia Geral, devendo ser dada preferência a obras ligadas à infância ou à terceira idade.
  3. o remanescente destinar-se-á à constituição de outros fundos de reserva e para outros fins específicos que a Direcção definir.

2 – O fundo de reserva obrigatório só poderá ser movimentado com autorização da Assembleia Geral; os demais fundos de reserva poderão ser movimentados por decisão da Direcção.

 Art. 33º

 (Ano Social)

O ano social coincide com o ano civil.

 Art. 34º

 (Dissolução e Liquidação)

1 – A Confraria dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral que o decida por voto favorável de três quartos de todos os Confrades no exercício dos seus direitos estatutários.

2 – A Assembleia Geral que deliberar a dissolução da Confraria decidirá sobre a forma e prazo da liquidação, bem como do destino a dar aos bens que constituem o património.

 Art. 35º

(Comissão Instaladora)

1 – À Comissão Instaladora constituída por três elementos, caberá:

  1. Praticar os actos necessários à constituição oficial da Confraria.
  2. Convocar a Assembleia Geral para aprovação dos Estatutos e para a eleição dos Corpos Associativos.

2 – Com a tomada de posse dos Corpos Associativos, caduca automaticamente o mandato da Comissão Instaladora.

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